Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Compify ERP ("Plataforma" ou "Serviço"), disponibilizada por Compify Group LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.996.701/0001-05, com sede em Rua Francisco D'Avila, 76, Sala 204 BL1, Parque Maracanã, Contagem/MG, CEP 32042-520 ("Compify" ou "nós").

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade do Compify. Se você não concorda, não deve utilizar o Serviço.

1. Objeto

O Compify ERP é um sistema (SaaS) de gestão para empresas de desmonte de veículos (ferro-velho, sucatas, autopeças) que oferece, entre outras funcionalidades:

• Cadastro de peças, controle de estoque e gestão de localizações físicas.
• Gestão de compras de veículos para desmonte e rastreabilidade de peças.
• Integração com marketplaces (atualmente Mercado Livre, Shopee e OLX) para publicação automática de anúncios, sincronização de pedidos e atualização de estoque.
• Módulos financeiro, expedição, vendas, marketing e gestão de equipe.

A Plataforma é fornecida na modalidade "como está", em constante evolução. Recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos a qualquer tempo, mediante aviso prévio quando aplicável.

2. Cadastro e responsabilidades do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve realizar cadastro fornecendo dados verdadeiros, atualizados e completos, incluindo CNPJ ou CPF, razão social ou nome do responsável e e-mail válido. O Usuário é o único responsável pelas informações fornecidas e pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação aplicável.
• Não utilizar a Plataforma para comercializar peças furtadas, falsificadas ou de origem ilícita.
• Manter atualizadas as informações de sua conta e empresa.
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Cumprir as políticas e termos dos marketplaces integrados (Mercado Livre, Shopee, OLX).

3. Integrações com Marketplaces

Ao conectar sua conta Mercado Livre, Shopee, OLX ou outro marketplace integrado, o Usuário autoriza o Compify a, em seu nome, executar operações via API oficial do marketplace, incluindo: publicar e atualizar anúncios, consultar pedidos, atualizar estoque, pausar/reativar listings, processar webhooks de eventos e consultar dados financeiros relacionados às transações.

O Usuário reconhece que:

• O Compify atua apenas como facilitador técnico. Decisões comerciais (preço, descrição, condição da peça, política de envio) são de exclusiva responsabilidade do Usuário.
• Sanções aplicadas pelos marketplaces (suspensão de conta, banimento de anúncio, notificações de infração) são de responsabilidade do Usuário. O Compify pode sinalizar ocorrências, mas não pode interferir nas decisões dos marketplaces.
• Tokens de acesso OAuth são armazenados de forma segura e podem ser revogados pelo Usuário a qualquer tempo via painel do Compify ou diretamente nas integrações do marketplace.

4. Planos, pagamento e cancelamento

O acesso à Plataforma pode ser oferecido em planos gratuitos (com limitações) e planos pagos com diferentes níveis de funcionalidades e limites. Valores, formas de pagamento e ciclos de cobrança são apresentados no momento da contratação e podem ser revistos mediante aviso prévio de 30 dias.

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo determinação legal expressa em contrário (ex.: Código de Defesa do Consumidor para contratações por pessoa física, prazo de arrependimento de 7 dias).

Em caso de inadimplência superior a 15 dias, o Compify pode suspender o acesso até a regularização. Após 60 dias, a conta poderá ser desativada e os dados arquivados ou excluídos conforme a Política de Privacidade.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, marca, logotipos, layout, textos, gráficos e bases de dados próprias do Compify — é propriedade exclusiva do Compify ou de seus licenciantes e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Os dados inseridos pelo Usuário (cadastro de peças, fotos, vendas, etc.) permanecem de propriedade do Usuário. O Compify obtém apenas licença não exclusiva para processar e exibir esses dados na execução do Serviço.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Compify se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Falhas em serviços de terceiros (Supabase, Vercel, marketplaces) podem afetar a Plataforma e estão fora do controle direto do Compify.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Compify não se responsabiliza por:

• Vendas perdidas, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária ou falhas de integração com marketplaces.
• Conteúdo de anúncios criados pelo Usuário, inclusive eventuais infrações de propriedade intelectual ou descumprimento de políticas dos marketplaces.
• Uso indevido da Plataforma por colaboradores ou terceiros autorizados pelo Usuário.

7. Suspensão e rescisão

O Compify pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude; (iii) uso da Plataforma para fins ilícitos; (iv) inadimplência conforme cláusula 4; ou (v) determinação judicial ou regulatória.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Contagem/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos podem ser direcionadas a contato@compify.com.br.